Nesse momento, não importa apenas o que esperava, mas sobretudo aquilo que a fábrica aceitou de forma demonstrável. Por isso, associamos o acordo aos documentos nos quais também se baseiam a produção e o controlo.

Diretamente entre o cliente e a fábrica

O contrato de compra e venda ou produção é celebrado pelo cliente e pela fábrica selecionada. São as partes que encomendam e produzem, respetivamente.

A CONSOO & CO acompanha o fluxo de informação e coordena o processo, mas esse acompanhamento não nos torna automaticamente vendedor, fabricante ou parte no contrato de compra e venda. O encargo separado da CONSOO & CO descreve os nossos próprios trabalhos e responsabilidades.

Redigido para o projeto concreto

Para cada encomenda a uma fábrica selecionada no âmbito do processo CONSOO & CO, trabalhamos no sentido de estabelecer um contrato direto entre a fábrica e o cliente. O acordo é redigido ou adaptado para cada projeto pelo advogado chinês que contratamos para esse efeito. O texto específico é avaliado para determinar a estrutura contratual, o idioma, a escolha de lei e o sistema de resolução de litígios adequados ao projeto. Sempre que relevante, inclui, entre outros aspetos:

A identidade completa do cliente e da fábrica.
A descrição do produto, as quantidades e a base de preços.
Os desenhos, dimensões, materiais e acabamentos.
As amostras e referências aprovadas.
As tolerâncias, alterações e o procedimento de aprovação.
Os momentos de produção, controlo e entrega.
O calendário de pagamentos e as condições para o pagamento seguinte.
A embalagem, as etiquetas e a condição de entrega acordada.
A correção, substituição ou outras consequências em caso de desvios.
A legislação aplicável, a autoridade competente e a resolução de litígios.

Os elementos incluídos dependem do produto, da transação e do aconselhamento jurídico.

O controlo de qualidade torna o contrato útil na prática

O contrato estabelece o que deve ser entregue. O controlo de qualidade regista o que foi encontrado num determinado momento. Quando ambos utilizam o mesmo desenho, código de material, referência de amostra e tolerâncias, obtém-se um processo mais útil.

Se for detetado um desvio antes da expedição, pode decidir com base no relatório e no contrato sobre a correção, nova inspeção, aceitação ou outra medida. Sem controlo, um desvio contratual pode só tornar-se visível após a chegada. Sem um acordo claro, pode continuar a ser difícil associar um desvio visível a uma obrigação concreta.

A proteção dos particulares exige documentos corretos

Na China, os compradores, incluindo os particulares, são protegidos por lei, desde que os documentos estejam corretos. É aqui que a importação informal falha frequentemente: sem contrato, sem especificações claras e sem acordos exigíveis. O nosso advogado redige para cada projeto um contrato que estabelece essa base.

O que recebe

Uma minuta de acordo, redigida ou adaptada pelo advogado contratado.
Uma explicação das cláusulas escolhidas e das consequências de cada opção.
Uma versão final assinada pelo cliente e pela fábrica, com todos os anexos.
Instruções para guardar o processo do projeto, para que o contrato esteja disponível para assistência posterior ou uma eventual reclamação.

Perguntas frequentes

Posso envolver o meu próprio advogado? Sim. Nesse caso, colaboramos com o seu consultor jurídico e partilhamos o processo no formato de que este necessita. O advogado chinês contratado mantém-se dentro do seu próprio encargo.

O contrato é bilingue? O advogado determina para cada projeto o idioma e se será disponibilizada uma tradução paralela. O próprio acordo estabelece qual o idioma que prevalece num litígio na China.

O que acontece se a fábrica não cumprir o contrato? Um contrato assinado é um documento exigível. A forma como é aplicado na prática depende da escolha de lei, da autoridade competente e das possibilidades reais de cobrança. O advogado estabelece-o no acordo.

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Contratos e condições